Política de Uso Aceitável
Esta política faz parte dos Termos de Assinatura da Solvedesk OÜ e vale para todos os clientes e operadores da plataforma.
É proibido usar a Solvedesk para:
- acessar, monitorar ou controlar dispositivos sem autorização do seu responsável;
- distribuir malware, ransomware ou qualquer código malicioso, inclusive por scripts ou implantação de aplicativos;
- enviar spam ou mensagens em massa pelo WhatsApp ou e-mail em desacordo com as regras dos provedores;
- armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, inclusive dados obtidos sem base legal;
- testar a segurança da plataforma (pentest, scan, carga) sem autorização prévia e por escrito;
- fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma, ou usá-la para desenvolver produto concorrente;
- burlar limites técnicos, de licenças, de agentes ou de uso.
Acesso remoto e agentes: o cliente só instala o agente em máquinas autorizadas, tem base legal e autorização dos seus clientes para monitorar e acessar remotamente, e informa os usuários finais quando a lei exigir. Ações disparadas pela plataforma (acessos, scripts, instalações) são executadas sob responsabilidade do cliente.
WhatsApp: o cliente segue as políticas da Meta, sobretudo quanto a envio em massa e consentimento dos destinatários.
Uso razoável: cada licença inclui até 250 agentes. A plataforma pode ter limites técnicos publicados na documentação; uso muito acima da média pode ser cobrado à parte, após aviso e acordo.
Violações graves ou que coloquem em risco a plataforma ou terceiros podem levar à suspensão imediata do acesso envolvido.
Dúvidas: juridico@solvedesk.com.br.
