Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Solvedesk, você concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos de Serviço, bem como por nossa Política de Privacidade e nossa Política de Segurança da Informação. Se não concordar com algum aspecto, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Solvedesk fornece ferramentas de gestão de TI incluindo, mas não se limitando a: sistema de tickets, inventário automatizado, acesso remoto, cofre de senhas, base de conhecimento, dashboards, relatórios, WhatsApp, monitoramento de performance, automações e gestão de projetos.

3. Contas de Usuário

Para acessar certos recursos, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Comunique-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4. Nível de Serviço (SLA)

O Solvedesk garante disponibilidade mínima de 99,5% da plataforma, medida mensalmente, excluídos os períodos de manutenção programada previamente comunicada. Em caso de descumprimento da disponibilidade mínima em determinado mês, o cliente fará jus a crédito proporcional. Condições específicas de SLA podem ser detalhadas no contrato individual, quando aplicável.

5. Pagamentos e Faturamento

O Solvedesk oferece diferentes planos de assinatura. Os pagamentos são processados conforme o ciclo de faturamento escolhido (mensal ou anual). Cancelamentos devem ser solicitados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência do próximo ciclo de faturamento, salvo prazo diverso estabelecido em contrato individual. O atraso no pagamento por mais de 15 (quinze) dias corridos autoriza a suspensão do acesso à plataforma, mediante notificação prévia de 5 (cinco) dias úteis. A suspensão não exime o usuário das obrigações financeiras vencidas, acrescidas de multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês, pro rata die.

6. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais. É proibido:

• Enviar conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou de qualquer forma questionável através da plataforma
• Tentar acessar dados de outros clientes ou à infraestrutura do Solvedesk sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte da plataforma
• Revender, sublicenciar ou ceder acesso a terceiros sem autorização expressa
• Utilizar a plataforma de forma automatizada em volume que comprometa a performance do serviço para outros usuários

O descumprimento desta seção autoriza a Solvedesk a suspender ou encerrar o acesso à conta, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Solvedesk — incluindo código-fonte, marca, design e documentação — são propriedade exclusiva da empresa. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual para o usuário. Os dados inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de sua propriedade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Solvedesk não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso dos serviços. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Solvedesk perante o usuário fica limitada ao valor correspondente a 3 (três) meses de faturamento do serviço contratado, salvo condição diversa estabelecida em contrato individual.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão identificadas por número de versão e data de emissão. Usuários serão notificados sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso no site.

10. Rescisão

Por conveniência: o usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observado o prazo de aviso prévio definido na seção 5 ou em contrato individual. Por violação: o Solvedesk pode suspender ou encerrar o acesso à conta imediatamente, mediante notificação, em caso de violação destes Termos, uso inadequado da plataforma, inadimplência não regularizada ou risco à segurança do serviço ou de outros usuários. Por encerramento das atividades do Solvedesk: nesta hipótese, o usuário será avisado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, com devolução proporcional de valores pagos antecipadamente.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais da Comarca de Barueri, São Paulo.